Confusões Recorrentes Sobre o IDH

José Lemos*
O Presidente do Senado, ao responder à matéria divulgada pela revista Veja que mostra a real situação do Maranhao, em termos de indicadores sociais, cometeu graves confusões conceituais. Ele conseguiu identificar no IDH equívocos que este índice não tem.
O IDH é o instrumento que foi criado em 1990 pela Organização das Nações Unidas (ONU) para aferir o conceito de Desenvolvimento Humano. É um “termômetro” que tenta captar os níveis de bem-estar econômico e social de um país, região, estado, município.
Até 1989 a ONU fazia a hierarquia do padrão de desenvolvimento atingido pelos países que a ela estavam filiados, utilizando o produto interno bruto (PIB) per capita. A hipótese era que quanto maior o PIB médio, maior seria o patamar de desenvolvimento.
Contudo, a literatura especializada, há muito tempo, já chamava atenção para a diferença entre o tamanho do PIB e o nível de desenvolvimento. O Brasil, do final dos anos sessenta e começo dos anos setenta, por exemplo, teve taxas de crescimento dos PIB agregado e per capita muito parecidas com as atuais apresentadas pela China. Foi a época do “Milagre Brasileiro”. No entanto, aquele “milagre” não se traduziu em bem-estar para a maioria dos brasileiros, que sobrevivia em elevado estágio de pobreza absoluta.
Por ser um conceito de média, em torno do PIB per capita sempre gravitarão discrepâncias. Nos países pobres essas discrepâncias são maiores. Por isso, se dizia na época do “milagre” que o Brasil ia bem, mas os brasileiros estavam muito mal.
Os Consultores da ONU detectaram que aquela forma de aferir desenvolvimento estava equivocada. Perceberam que, nos anos oitenta, os países exportadores de petróleo acumulavam riquezas decorrentes da explosão do preço daquela fonte de energia. Explosão que havia sido provocada por aqueles exportadores que se cartelizaram para controlar a sua oferta. Iraque, Kwait e Arábia Saudita, por exemplo, usufruíam PIB agregados elevados lastreados em “petrodólares” porque estavam, como continuam, assentados sobre imensas bacias de petróleo. Tinham PIB per capita equivalente ao do Canadá daqueles anos.
O Canadá, por aquela época, já era um dos países com melhor qualidade de vida no mundo. Naqueles países árabes, ao contrário, era observada uma elevada concentração da renda, discriminação contra as mulheres, e outros tipos de segregações sociais. Óbvio que algo estava errado ao manter aqueles países “ombreados” em padrão de desenvolvimento com o Canadá. Surgia assim o conceito de “Desenvolvimento Humano”.
No Relatório de Desenvolvimento Humano de 1995 da ONU pode-se ler a seguinte passagem: “O propósito do desenvolvimento não é meramente produzir mais valor adicionado independente do seu uso.”... “Os três aspectos a serem considerados, como relevantes e essenciais para os seres humanos são: propiciar uma vida longa e saudável; adquirir conhecimentos; e ter acesso aos recursos necessários para atingir padrões dignos de vida”. Assim, o conceito de Desenvolvimento Humano surgiu ancorado em três bases fundamentais: Longevidade, Educação e Renda Monetária. O aferidor escolhido foi o IDH.
Alguns dos problemas do IDH são as dificuldades de medir, com rigor, esses três indicadores em áreas carentes. Nesses lugares, a renda é muito concentrada. A taxa de escolaridade, que é um dos indicadores de educação do IDH, não afere a qualidade do ensino. A longevidade não é medida com rigor devido aos sub-registros que incidem de forma muito intensa nessas áreas. Na China, por exemplo, os casais estão obrigados a ter apenas um filho. Contudo, é comum nas áreas rurais existirem casais que tem mais de um filho. Os filhos excedentes não são registrados para que as famílias não recebam sansões.
No Nordeste e na Amazônia há muitos seres humanos que nascem, vivem e morrem sem qualquer registro. Os pobres vivem menos, em média. Se os seus óbitos fossem computados integralmente, tenderiam a “puxar” a idade media de vida para menos. Como não é possível, este indicador fica super estimado. Em decorrência, o IDH tende a ficar superdimensionado em áreas de pobreza. Assim, a estimativa do índice acaba sendo generosa para o Maranhão. O real IDH maranhense é pior do que aquele que é divulgado. Não se trata de fazer propaganda negativa do estado, como alega o Senador, mas de mostrar uma situação que foi criada num dos mais promissores estados da Federação, por descasos administrativos que aconteceram em cinco décadas e que tiveram apenas uma pequena interrupção no breve período de 2002 e 2008, aquele período que o Senador identifica que o PIB do Maranhao cresceu mais do que o de São Paulo e do Brasil. Mas não apenas o PIB. Todos os indicadores sociais do Maranhão avançaram naquele período, inclusive o IDH.

*Professor Associado na UFC.


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