Novos Municípios são Inviáveis.

José Lemos*

Na contramão do que se faz no mundo, os políticos brasileiros salvaguardadas as poucas exceções de sempre, gostam de esbanjar o dinheiro dos pagadores de impostos, que no Brasil são chamados eufemisticamente de “contribuintes”. Contribuir significa ação voluntaria. No caso do pagamento de impostos, para quem trabalha duro no Brasil objetivando ganhar o pão de cada dia honestamente, não há esta alternativa.
Dentre as formas de esbanjar recursos, mas que tem a finalidade de criar mais currais eleitorais e, por essa via, ser mais uma fonte de enriquecimento de políticos, está a criação de novos municípios. O discurso de sempre é que somente via emancipação os distritos com autonomia administrativa conseguiriam deslanchar. Uma falsa panacéia.
Mais uma vez retomo ao tema, para mostrar que tudo não passa de um grande engodo. Sobretudo quando se tratam das regiões Norte e Nordeste. Para comprovar o que venho mostrando, desta vez fiz o levantamento dos municípios brasileiros em todas as regiões, cujas populações são de até 20.000 habitantes. Uma boa parte deles foi recentemente emancipada. Fui buscar indicadores econômicos e sociais para desmontar todos os argumentos daqueles apologistas das emancipações.
Com efeito, em 2008, último ano para o qual o IBGE disponibiliza este tipo de informação, o PIB per capita do Brasil era de apenas R$15.989,77, aproximadamente três (3) salários mínimos. O agravante é que, além de baixo, é extremamente mal distribuído, o que é uma das características marcantes de economias atrasadas.
O Brasil tem 5.559 municípios. Deste total, um montante de 3.947 (ou 71%) tem população de até 20.000 habitantes. Neles reside um total de 33.406.732 habitantes. No Nordeste concentram-se 1.202, se constituindo na região com maior número desses pequenos municípios. Não é por acaso que é a região mais pobre do Brasil, mas que sustenta algumas das famílias mais ricas do Brasil através do viés político. Tão somente.
Com base nos dados brutos do IBGE, para 2008 estima-se que o PIB per capita desses municípios pequenos é de apenas R$ 9.282,88. No Nordeste e no Norte os PIB per capita são de respectivamente, miseráveis R$ 4.315,28 e R$ 7.057,25.
A escolaridade média no Brasil é de 7,8 anos, No Nordeste é de 6,7 anos. Nesses municípios pequenos, a maior escolaridade média é alcançada na região Sul: 6,7 anos. No Nordeste não passa de 4,5 anos. Algo como 32% desses municípios do Nordeste, quase todos recém-emancipados, tem escolaridade média de no máximo quatro (4) anos. Ou seja, na média as populações neles residentes são “analfabetas funcionais”.
A taxa de analfabetismo da população brasileira maior de dez (10) anos é de 10%. Pois bem, nos municípios com menos de vinte mil habitantes a taxa de analfabetismo oscila de um mínimo de 12,6% no Sudeste a 23,8% no Nordeste. Nordeste que na média tem taxa de analfabetismo de 17%.
As evidencias mostradas acima rechaçam todos os argumentos de que criar novos municípios resolverá os problemas econômicos e sociais das populações. Ao contrário, os agravará, porque a grande maioria desses municípios não tem renda própria e sobrevive das transferências da União. Transferências que são captadas dos impostos diretos e indiretos pagos por nós, que não somos “contribuintes” como querem os governantes, mas pagadores de uma das cargas tributarias mais escorchantes do planeta. Carga tributária que, em grande parte, escorre pelos ralos do desperdício, e esta é, seguramente, uma delas: a manutenção de municípios que não são sustentáveis, mas sustentam famílias que enriquecem às custas do empobrecimento de brasileiros.
Melhor do que criar novos municípios seria reagrupá-los, não permitindo a existência de municípios com menos de 20.000 habitantes. Apenas com esta medida, de imediato seriam eliminados 1.670 municípios no Brasil. Vamos fazer uma conta subestimada? Considere-se que os salários de Prefeitos, vice-prefeitos que, por baixo, recebem os dois R$15.000,00 mensais; vereadores que no mínimo seriam sete (7) por município com salários de R$5.000,00, e os secretários municipais, pelo menos dez (10) por município recebendo, em média, R$5.000,00. Não ter de pagar essa gente representaria uma economia mensal de R$100.000,00 mensais, ou 1.200.000,00 por ano em cada município. Nos 1.670 pequenos municípios teríamos, por baixo, dois bilhões de reais (R$2,00 bilhões) poupados anualmente que seriam alocados de forma muito mais útil, na melhora da infraestrutura produtiva dos municípios, na contratação de professores, de médicos, para-médicos, outros profissionais que, efetivamente podem contribuir para o progresso da sociedade. Fica a sugestão para reflexão.

*Professor Associado na Universidade Federal do Ceará

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