José Lemos*
Em 1990 a Organização das Nações Unidas criou o conceito de Desenvolvimento Humano que está ancorado em três elementos: Escolaridade, Longevidade e Renda. Até então os países eram hierarquizados pelos respectivos PIB per capita. Isto provocava distorções, como colocar ombreados em padrão de desenvolvimento, países como o Iraque, Arábia Saudita e Kwait, grandes exportadores de petróleo e, por isso, com elevados produtos médios, ao lado do Canadá que tinha renda equivalente, mas com qualidade de vida indiscutivelmente melhor.
Desenvolvimento, portanto, não é somente ter acesso à riqueza material, embora esta seja uma condição necessária. Desenvolvimento é um conceito concreto que significa as pessoas terem vida longa e saudável em casas decentes, terem acesso aos serviços essenciais de educação, saneamento, água de qualidade, coleta de lixo. Terem garantida a segurança alimentar de curto, médio e longo prazo. Alimentação saudável reduz a necessidade de se recorrer aos serviços de saúde curativos, bem mais onerosos, mas que também devem ser providos pelo Estado, assim como a segurança de ir e vir.
Segurança alimentar para os que optaram por viver na zona rural significa terem condições de produzir o próprio alimento. Para os que vivem nas áreas urbanas implica terem acesso a trabalho com renda estável que lhes garantam comprar a cesta de alimentos de hoje e de amanhã. Isto somente acontece com o desenvolvimento.
No que concerne à produção de alimentos, no Brasil, no Nordeste e no Maranhão o segmento das Unidades Agrícolas Familiares (UAF) desempenha papel da maior relevância. As UAF são, em um só tempo, unidades de produção e de consumo. Adicionalmente, os agricultores familiares desenvolvem sentimentos de afeição ao ambiente em que sempre viveram, geralmente herdado dos seus avós e pais. Por isso as UAF não são apenas um “negócio”. Isto significa que, em anos em que os resultados econômicos não forem satisfatórios os agricultores não abandonarão a atividade, como o fazem, por exemplo, aqueles que têm na agricultura uma atividade unicamente produtiva e geradora de lucros, como o são os empresários do agronegócio, que mantém com os seus trabalhadores relações de patrão e empregados. As relações que prevalecem nas UAF são de afeição, pois reúnem pessoas que se ligam por laços de parentesco.
Essas características tornam as UAF interessantes para a intervenção do Estado (Federal, Estadual ou Municipal) na promoção do desenvolvimento rural. Sem o desenvolvimento rural, com sucessivos fracassos nas atividades, embora havendo apego ao ambiente, chega o dia em que a família não agüenta mais e emigra para as áreas urbanas. Como, no geral, não estão habilitadas para as atividades que são ofertadas nessas áreas serão candidatos fortíssimos a engrossarem as fileiras dos páreas sociais.
Isto posto, não se consegue entender como alguém que assume um governo, ainda que de forma ilegítima, como o que atualmente se aboletou no Maranhão, que foi o mesmo que havia governado a partir da metade dos anos noventa, tem tanto desdém pelas atividades agrícolas ao ponto de fazer os cortes que foram anunciados atualmente para o orçamento do setor, que nos remetem ao que já havia sido feito em meados dos anos noventa quando foram capazes de desativarem a Secretaria de Agricultura e acabarem com a capacidade produtiva de um dos estados mais promissores nesta área.
Mas o descaso não foi apenas neste setor. Em 2000 a escolaridade média dos maranhenses era de apenas 4,1 anos. Em 159 dos 217 municípios maranhenses, justamente aqueles que não tinham escolas de nível médio, a escolaridade média era de apenas 2,8 anos, com o mínimo de 1,5 anos e o máximo de 3,4 anos. Um horror! Em 175 municípios maranhenses a taxa de analfabetismo era superior a 20% em 2000.
O Maranhao liderava todas as estatísticas de pobreza e exclusão social. O IDH era o menor do País em 2000 (0,636) e o percentual de socialmente excluídos era o maior do Brasil (55%). O PIB per capita era o menor do Brasil e representava apenas 82% do salário mínimo. Apenas com a mudança de prioridades a partir de 2002 o Maranhão saltou para 6,2 anos de escolaridade em 2008 e para um IDH de 0,723 naquele ano. Entre 2002 e 2007 o Maranhão foi o segundo Estado Brasileiro com o maior crescimento nominal e real do PIB per capita, sendo superado apenas por Tocantins. Mas isso foi interrompido pela vontade de alguns Juízes que houveram por bem anular a vontade de 1,3 milhões de maranhenses, devolvendo o poder aos arquitetos daqueles desastres administrativos que presenciamos ontem e agora.
*Engenheiro Agrônomo. Pós-Doutor. Economista Emérito pelo CORECON-MA. Professor Associado na UFC.
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