O Jornalista Roberto Pompeu de Toledo no seu artigo quinzenal da Revista
> Veja desta semana levanta uma instigante polêmica a propósito da idéia
> descabida de dividir o importante estado do Pará em três, que seriam: O
> est ado de Tapajós, que ficaria com 58% do território e teria como
> capital
> a cidade de Santarém; o estado de Carajás, cuja capital seria Marabá, e
> que se apropriaria de 25% do território. Ao Pará restariam os 17% do
> atual território, com a maior população e com a atual capital Belém.
> Dentre os corretos argumentos no seu excelente texto sob titulo “Votemos
> todos”, o jornalista questiona quem seria a população interessada no
> desmembramento. Sim, porque, segundo as regras de emancipação, a essa
> população caberá decidir acerca da conveniência de desmembrar ou não o
> estado. Seguindo as regras atuais, apenas as populações dos estados
> envolvidos (o que seria desmembrado e os que seriam criados) decidirão
> sobre a conveniência de tal insanidade.
> Lembra o articulista que, com os novos estados serão necessários mais
> dois governadores, dois vice-governadores, seis senadores, ao menos oito
> (8) D eputados Federais por estado, outro tanto de Deputados Estaduais,
> Cortes, Secretários de Estado, assessores. Uma festa para eles. Os
> políticos responsáveis pela “brilhante” idéia querem fazer cortesia com o
> nosso chapéu. Sim, porque aquela conta será totalmente paga por nós
> brasileiros que trabalhamos e pagamos uma das mais pesadas cargas
> tributárias do planeta. Como o bônus será deles e o ônus será nosso,
> precisamos todos os brasileiros ser consultados para saber se concordamos
> com esta forma de uso do nosso dinheiro.
> Recorrente também é a idéia de políticos em emancipar distritos para
> transformá-los em municípios. O argumento desses “bem-intencionados”
> senhores é que, somente assim os distritos poderão alcançar melhores
> indicadores econômicos e sociais. Este argumento não resiste a uma
> investigação, que nem precisa ser profunda.
> Veja-se como estão os pequenos municípios br asileiros com população de
> no
> máximo vinte (20) mil habitantes, cuja grande maioria foi emancipada a
> partir de 1996. Os dados brutos que permitem as estimativas são do IBGE
> dos anos de 2008 e 2009.
> Em 2008 existiam no Brasil 5.538 municípios, dos quais 3.942 (71%) tinham
> população menor que vinte mil habitantes. Nesses municípios
> concentravam-se populações que somavam 33,41 milhões de pessoas. O PIB
> médio anual desses municípios pequenos era de R$9.282,86. Naquele ano o
> PIB per capita do Brasil foi de R$15.989,77. Nesse grupo, há um
> subgrupo constituído de 2.363 municípios (60%), em que sobreviviam 21,39
> milhões de brasileiros, cujo PIB médio anual estava abaixo da média de
> todos eles. Para esse subgrupo de municípios, ainda mais carentes,
> estima-se um PIB médio anual de apenas R$4.907,06, que representa pouco
> mais da metade do PIB médio dos municípios com até 20 mil habitantes. Ou
> seja, há uma forte desigualdade na distribuição da renda baixa entre os
> municípios muito pobres. Estes são apenas alguns dos resultados
> desastrosos das “emancipações libertadoras de distritos”.
> Em 2.448 (62%) dos municípios com menos de 20 mil habitantes a
> escolaridade média varia de 1,7 anos em Guaribas no Piauí, cuja população
> é de 3.800 pessoas, a menos de seis (6) anos. Em 3.008 (76%) deles o
> percentual da população analfabeta maior de 10 anos é superior a 10%,
> chegando à incrível taxa de 44,1% em Guaribas. Em 717 desses municípios,
> mais da metade dos domicílios não tem água encanada. Em 2.186 (55,5%)
> deles, os dejetos humanos são despejados em valas abertas, latrinas
> fétidas, córregos e outras formas heterodoxas, ou indignas. Estas são as
> “conquistas” que os apologistas das emancipações querem ampliar. Apostam
> na desinformação e nas carências dessa gente humilde, pa ra imporem os
> seus próprios interesses.
> Bom lembrar que para criar município, criam-se também cargos de
> Prefeitos, Vices-Prefeitos, ao menos cinco vereadores por município,
> Secretários municipais. Precisa-se também construir prédios onde deverão
> funcionar a Prefeitura e a Câmara dos Vereadores. Os recursos virão, na
> sua maioria, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas fontes
> são o nosso imposto de renda e os impostos indiretos que pagamos ao
> adquirir bens e serviços. Ou seja, também neste caso, os custos serão de
> todos nós que trabalhamos, e os benefícios serão dos políticos
> idealizadores das emancipações e daqueles que ascenderão felizes aos
> cargos que nós bancaremos.
> Assim, o plebiscito, também nestes casos, não deve restringir-se às
> populações dos distritos que estão em projeto de emancipação e daqueles
> de onde serão desmembrados os futuros municípios. T odos nós brasileiros
> precisamos ser consultados para saber se concordamos com este tipo de
> destino dado aos impostos que pagamos.
>> *Professor Associado na UFC.
*
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