APONTAMENTOS SOBRE A PARADIPLOMACIA NO BRASIL

(*) José Nelson Bessa Maia

O complexo fenômeno da paradiplomacia, ou seja, a ação de governos subnacionais no contexto internacional, pode ser analisado a partir de três eixos básicos de argumentação: i) a interação dos atores na paradiplomacia; ii) os critérios para a cooperação descentralizada; e iii) a institucionalização via regras formais e informais. Senão vejamos:

Eixo 1: A Interação dos Atores na Paradiplomacia

1. O atual contexto da paradiplomacia

Em meio ao processo de intensa internacionalização ou globalização de bens, serviços e capitais que se observa neste início do século XXI, a literatura acadêmica e a experiência prática sugerem que o tema da participação internacional dos governos subnacionais vem ganhando visibilidade e poderá assumir maior importância no futuro em diferentes países. No contexto mundial, seu crescimento é perceptível há algum tempo, e a literatura aborda cada vez mais estudos de casos que comprovam essa tendência.

Diversos autores que pesquisaram sobre o papel dos governos subnacionais fora das fronteiras de seus países indicam que há experiências consolidadas, sobretudo nos países da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). No entanto, o processo de extroversão dos governos subnacionais não se restringe aos países desenvolvidos, sendo cada vez mais presente entre países emergentes, em especial aqueles de forma federativa de governo.

O pesquisador basco Panayotes Soldatos (1990), ao analisar a questão do envolvimento crescente dos governos subnacionais no cenário internacional, cunhou o termo “paradiplomacia” para designar as investidas internacionais desses governos. O termo também foi amplamente divulgado pelo autor canadense Duchacek,

(*) José Nelson Bessa Maia, economista e mestre em economia, é ex-secretário de assuntos internacionais do Governo do Ceará (1995-2006) e doutorando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB). E-mail: nbessa@unb.br ou nbessamaia@terra.com.br

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